Na Sexta-feira, 12/07/2024 , o Profº Carlos Enrique Ruiz Ferreira contribuiu com a coluna “Nosso Norte é o Sul”, do Jornal A União. Segue abaixo um trecho do artigo de opinião. Para conferir o artigo completo, acesse: https://auniao.pb.gov.br/servicos/copy_of_jornal-a-uniao/2024/julho/jornal-em-pdf-12-07-24-cdepc.pdf
O Conselho da política externa do Brasil
Os “conselhos políticos” estão presentes nas mais antigas sociedades. Conta-se que a gerúsia espartana, conselho de anciãos, tinha o poder de julgar os reis. No império incaico, por seu turno, o Tahuantinsuyo Camachic (conselho do reino) assessorava o Inca e era composto a partir de representações políticas territoriais, conselheiros pessoais e autoridades religiosas.
Passando para a contemporaneidade, cabe aos conselhos de Estado o objetivo axial de fortalecer a cultura e prática democrática das instituições através da participação social. A literatura da ciência política aponta que esse processo de intensificação da democracia (indo além dos momentos do sufrágio) propicia uma maior resolutividade das políticas públicas. Ou seja: a atuação da sociedade civil em mecanismos de participação social colabora para o êxito das políticas públicas, seja no seu desenho, execução, monitoramento ou avaliação.
O Brasil é um país que pode ser considerado como de referência para sua região na criação destes mecanismos de participação cidadã. Tudo mudou com a Constituição de 1988, um marco para a questão. De igual forma, seria incauto descuidar da importância das experiências municipais no que tange ao orçamento democrático. Nos dias de hoje são diversos os Conselhos Nacionais (como o de Educação, Saúde, Previdência Social) que se destacam em sua atuação.
No que tange à Política Externa, não obstante, ainda não existe um mecanismo estruturado de participação da sociedade civil no Ministério de Relações Exteriores (MRE), muito embora o tema seja discutido e demandado há mais de uma década, em particular pelo Grupo de Reflexão de Relações Internacionais (GRRI) composto por representantes de ONGs, movimentos sociais, acadêmicos, dentre outros, que lidam com as Relações Internacionais e a Política Externa Brasileira.
A proposta do Grupo é bastante cauta, pois leva em conta a tradição teórica e prática da realpolitik ou da raison d’état incorporada na chancelaria brasileira. Neste sentido, o Conselho teria fundamentalmente um caráter consultivo (à diferença de alguns Conselhos Nacionais, como é o caso do Conselho Nacional de Educação, de caráter deliberativo e normativo). O CONPEB, Conselho Nacional de Política Externa Brasileira, serviria como um órgão de assessoramento ao MRE e cumpriria o papel de trazer à baila as diversas vozes e interesses da sociedade brasileira no que tange às múltiplas dimensões da política externa.
Como se sabe, a agenda internacional é demasiadamente ampla. Se por um lado os temas econômicos seguem como prioridade estatal, por outro os direitos humanos, a agenda cultural e esportiva, a crise climática, ganharam destaque considerável nas últimas décadas, seja no âmbito da ONU e das distintas relações entre os povos. Exemplo disso é a Agenda 2030 e o estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Pergunta-se: o quão profícuo não seria ao MRE se tivéssemos um Conselho com representantes da sociedade civil que possam contribuir crítica e construtivamente com a Política Externa Brasileira? O grau de conhecimento e o acúmulo de experiências de atores da sociedade civil sobre as relações internacionais é um patrimônio nacional pronto a colaborar com o país. É chegada a hora dos princípios constitucionais de gestão democrática e participação social ganharem lugar no Itamaraty.